Esta é a Política de Privacidade do Ênfase Instituto Jurídico LTDA (“Curso Ênfase”), disponível por meio do endereço eletrônico https://www.cursoenfase.com.br (“Plataforma”), por meio do qual é possível acessar informações acerca dos serviços do Curso Ênfase. Nesta Política explicamos como tratamos os dados pessoais que os usuários da Plataforma (“Você”) nos fornecem.
Cada termo iniciado em letra maiúscula utilizado nesta Política é um termo definido e tem o significado a ele atribuído neste documento.
Esta Política dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e quaisquer outras informações fornecidas por Você ao navegar, acessar e/ou utilizar a Plataforma, conforme aplicável (“Dados”). O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Toda vez que houver menção aos termos “Curso Ênfase”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo ao Curso Ênfase; toda vez que houver menção aos termos “Você”, “seu” ou “sua”, estaremos nos referindo a Você.
Entenda abaixo como o Curso Ênfase armazena, utiliza e protege os seus Dados quando Você utiliza a Plataforma.
Índice
- Comprometimento com a segurança dos seus Dados
- Dados que coletamos
- Bases legais para o tratamento
- Como utilizamos os Dados
- Do registro de atividades e cookies
- Compartilhamento e divulgação dos Dados
- Armazenamento, retenção e exclusão dos Dados
- Seus direitos, opções e controles
- Segurança da informação
- Alterações a esta Política
- Encarregado e Fale Conosco
1. Comprometimento com a segurança dos seus Dados
O Curso Ênfase protege os seus Dados quando Você navega, acessa ou utiliza a Plataforma para uso dos serviços fornecidos pelo Curso Ênfase (“Serviços”). Estamos comprometidos com a segurança dos seus Dados durante todo o processo de navegação na Plataforma, utilização dos Serviços e envio de solicitações de suporte. Por isso, os seus Dados serão mantidos em sigilo e não serão vendidos, trocados ou divulgados a terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política.
2. Dados que coletamos
Ao aceitar os termos desta Política, Você concorda em fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais e precisos, e em não deturpar a sua identidade no acesso e na utilização da Plataforma e/ou dos Serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornecer por meio da Plataforma e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso causar ao Curso Ênfase ou a terceiros.
Os Dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente por Você ao se cadastrar em nossa Plataforma para adquirir um de nossos cursos e por meio do uso dos nossos canais de comunicação, o que inclui: (a) fale conosco, via chat disponível em nosso site; e (b) fale conosco, via WhatsApp. Também coletamos Dados quando Você acessa nosso site e navega pelos itens nele disponibilizados.
Ao utilizar nossa Plataforma, o Curso Ênfase coleta os seguintes tipos de informações relacionadas a Você: antes do cadastro, dados de navegação; e durante e após o cadastro, dados de navegação, dados cadastrais e de cobrança e dados de contato, conforme descrito nesta Política.
2.1. Dados de navegação
Podemos coletar, durante o seu acesso à Plataforma, mesmo que Você não esteja cadastrado ou logado:
- seu endereço IP
- sistema operacional do seu dispositivo
- navegador do seu dispositivo
- serviços acessados
- interações realizadas
- dados técnicos, como informações de URL
- dados de cookies
- os tipos de dispositivos utilizados para acessar ou se conectar à Plataforma
- o identificador único do dispositivo
- atributos do dispositivo
- o tipo de conexão de rede
- o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo
- informações que permitem a gestão dos direitos autorais digitais
- dados de geolocalização
2.2. Dados cadastrais e de cobrança
Podemos coletar Dados para que Você possa concluir seu cadastro, utilizar nossas plataformas e adquirir nossos cursos. Os Dados coletados para fins cadastrais e de cobrança são:
- nome completo
- senha
- dados bancários
- forma de pagamento (boleto, cartão de crédito, assinatura)
- CPF
- celular
- CEP
- endereço
- cidade/estado
Após o cadastro, Você pode fornecer voluntariamente alguns dados que podem melhorar sua experiência conosco, sendo eles:
- profissão
- data de nascimento
- gênero
- foto de perfil
2.3. Dados de contato
Coletamos alguns Dados para viabilizar a sua comunicação conosco, seja em relação à qualidade dos produtos, seja para sanar questões gerais. Os Dados coletados para estas comunicações são:
- nome
- telefone
3. Bases legais para o tratamento
Tratamos os seus Dados com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, aplicadas conforme a finalidade de cada tratamento, entre elas:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para viabilizar seu cadastro, a contratação e o acesso aos cursos;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para atender à legislação aplicável, inclusive fiscal e ao Marco Civil da Internet;
- legítimo interesse, para aperfeiçoar os Serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma, sempre observados os seus direitos e liberdades;
- consentimento, quando aplicável, notadamente para comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4. Como utilizamos os Dados
Utilizamos os seus Dados para as seguintes finalidades:
Dados de navegação
- aperfeiçoar o uso e a experiência em nossos Serviços;
- efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e ao comportamento no uso dos Serviços, de forma anonimizada;
- resguardar nossos direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;
- colaborar com e/ou cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa;
- recomendar a Você serviços ou funcionalidades da Plataforma, inclusive de terceiros, que possam interessar;
- redirecionar Você para nossos perfis em outros sites.
Dados cadastrais e de cobrança
- concluir o seu cadastro em nossas plataformas;
- efetuar o pagamento do curso que Você adquiriu;
- viabilizar o seu acesso aos cursos disponibilizados pelo Curso Ênfase;
- aprimorar a sua experiência dentro da Plataforma.
Dados de contato
- responder às suas solicitações relativas aos nossos produtos;
- responder às suas solicitações, sugestões e elogios;
- informá-lo acerca de nossos produtos e de nossa companhia, quando Você nos fornecer seus Dados para esta finalidade;
- resguardar nossos direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;
- colaborar com e/ou cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa.
5. Do registro de atividades e cookies
Podemos registrar as suas atividades realizadas nos Serviços, criando, quando possível e aplicável, logs (registros das atividades efetuadas nos sites, aplicativos e Serviços), que conterão: o endereço IP do dispositivo utilizado, o acesso e as ações realizadas por Você no Serviço disponibilizado, a data e a hora de cada ação e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão do sistema operacional, o navegador e a geolocalização.
Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na Plataforma, tais como:
Cookies. Um cookie é um arquivo de dados que pode ser armazenado em um dispositivo quando este utiliza a Plataforma. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, entre os quais lembrar de Você e das suas preferências e registrar as suas visitas e atividades relacionadas à Plataforma. A Plataforma também pode utilizar objetos armazenados localmente para fornecer determinado conteúdo, como vídeo sob demanda, videoclipes ou animações.
Os cookies essenciais são necessários ao funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados sem comprometer os Serviços. Os demais cookies (por exemplo, de desempenho, análise e publicidade) podem ser gerenciados por Você por meio das configurações do seu navegador. Caso Você desative ou remova cookies, algumas partes da Plataforma poderão deixar de funcionar corretamente, e a sua capacidade de limitar cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador.
Web beacon. O web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o seu comportamento em diferentes sites ou servidores da web.
Ferramentas de analytics. Essas ferramentas podem coletar informações como a forma pela qual Você visita a Plataforma, incluindo quais páginas e quando as visita, além de outros sites visitados anteriormente, entre outras.
Ferramentas de redirecionamento. Nosso site utiliza tecnologias de redirecionamento, que nos permitem interagir com Você a partir de nossas redes sociais. Essas tecnologias analisam as informações que coletamos sobre as suas interações com a Plataforma do Curso Ênfase.
Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política.
6. Compartilhamento e divulgação dos Dados
A base de dados é de nossa propriedade e responsabilidade. O seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
Podemos compartilhar os seus Dados nas seguintes situações:
- com empresas do nosso grupo econômico, para lhe oferecer a melhor experiência possível;
- com prestadores de serviço e operadores contratados para viabilizar os Serviços (por exemplo, processamento de pagamentos, hospedagem e ferramentas de comunicação), que ficam obrigados a tratar os Dados conforme esta Política e a legislação aplicável;
- com autoridades judiciais, policiais ou governamentais, ou outros terceiros, quando formos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.
7. Armazenamento, retenção e exclusão dos Dados
Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível.
Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre à melhoria e ao aperfeiçoamento de nossos Serviços. Nas hipóteses de transferência internacional de Dados, adotamos as garantias exigidas pela LGPD.
Para fins de auditoria e preservação de direitos, podemos armazenar os seus Dados pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do cancelamento de eventual conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente, segundo nossa conveniência, em prazo menor.
8. Seus direitos, opções e controles
Você possui direitos e garantias em relação aos seus Dados. Disponibilizamos mecanismos para que Você tenha clareza e transparência no exercício desses direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender às suas solicitações. Nos termos da LGPD, Você pode, a qualquer momento:
- confirmar a existência de tratamento e acessar os seus Dados, requisitando detalhes e/ou cópia daqueles guardados por nós;
- corrigir Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- solicitar a eliminação dos Dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus Dados;
- obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogar o consentimento, quando o tratamento nele se basear, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
A revogação do consentimento poderá implicar a impossibilidade de utilização da Plataforma e dos Serviços, bem como a interrupção do uso dos seus Dados, exceto quanto (i) aos dados anonimizados; e (ii) aos Dados necessários ao Curso Ênfase e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos Serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Poderemos armazenar o histórico das suas conversas conosco. Você pode entrar em contato para acessar funcionalidades dos Serviços, tirar dúvidas, fazer reclamações ou sugestões, por e-mail, telefone ou pela Plataforma. As conversas poderão ser armazenadas e utilizadas como meio de prova em juízo, para a prestação dos Serviços ou nas demais hipóteses previstas em lei.
Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas, Você pode entrar em contato pelo e-mail administracao@cursoenfase.com.br. Caso entenda que os seus direitos não foram atendidos, Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança da informação
Empenhamo-nos em proteger os Dados que guardamos em nossos registros; contudo, não podemos garantir segurança absoluta. O acesso ou uso não autorizado, a falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados a qualquer tempo.
Destacamos que a transmissão de Dados pela internet não é completamente segura, por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e o Curso Ênfase não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos. Apesar de empregarmos nossos melhores esforços, não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para a nossa Plataforma. Qualquer transmissão é de sua responsabilidade, o que Você reconhece e assume expressamente ao concordar com esta Política.
Uma vez recebidos os Dados pela Plataforma, comprometemo-nos a assegurar que estarão protegidos. Para prevenir o acesso ou a divulgação não autorizada dos seus Dados, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para proteger os Dados que coletamos.
O Curso Ênfase não solicita dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Entre em contato conosco caso receba uma solicitação neste sentido.
Recomendamos que Você também adote medidas de proteção individual para não ter seus dados expostos: não forneça dados de login a terceiros e realize o logout ao acessar a Plataforma do Curso Ênfase, principalmente em computadores públicos ou compartilhados.
10. Alterações a esta Política
O Curso Ênfase poderá alterar as disposições desta Política a seu critério e a qualquer tempo. Toda vez que a Política for materialmente alterada, as alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas na Plataforma; (2) serem enviadas por e-mail a Você; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma a Você.
As alterações serão divulgadas no site da Plataforma e poderão ser enviadas por e-mail. Recomendamos que Você verifique a versão atualizada desta Política sempre que visitar a Plataforma.
11. Encarregado e Fale Conosco
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o Curso Ênfase é o “Controlador” dos seus Dados.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail administracao@cursoenfase.com.br.
Se, após a leitura desta Política, Você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco sobre assuntos envolvendo os seus Dados, entre em contato pelo e-mail administracao@cursoenfase.com.br.