Quais as atribuições de um Procurador da República e Promotor de Justiça?

A maior parte da atuação do Procurador da República é em áreas cíveis coletivas, com o objetivo de resguardar direitos da sociedade e de instituições públicas, como o direito à saúde e à educação. Mas ele também atua em áreas penais (quando tiver interesse federal), de corrupção, improbidade administrativa, cooperação internacional e outras.

Já o Promotor de Justiça é o responsável por dar concretude à missão institucional do Ministério Público, atuando nas diversas áreas do Direito. Sua atuação é diversificada e interdisciplinar, abrangendo causas cíveis, criminais, familiares, consumeristas, defesa dos direitos dos idosos, das populações indígenas, do meio ambiente, dentre outras.

Requisitos de um Procurador da República ou Promotor de Justiça

Diferente da maioria das carreiras no serviço público, que se limitam a exigir a aprovação em um concurso, independentemente da formação profissional do candidato, o cargo de Procurador da República ou Promotor de Justiça apresenta critérios formais diferentes. Normalmente os requisitos são:

• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Bacharel em Direito;
• Cumprir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Existem muitas dúvidas em relação ao último item, a atividade jurídica. Porém, a maioria dos concursos nessas áreas costumam aceitar estas atividades:

• Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em ao menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
• Cursos de pós-graduação são válidos como tempo de atividade jurídica;
• Exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, incluindo o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

Onde trabalha um Procurador da República e um Promotor de Justiça?

Os dois cargos trabalham dentro dos Ministérios Públicos: Estaduais e Federais.

Diferença entre um Procurador da República e um Promotor de Justiça

O Procurador da República é um Promotor de Justiça que trabalha para a federação. O procurador trabalha em causas que atingem todo o país, e o Promotor atua somente na esfera estadual.