O concurso Público para Juiz de Direito é um dos mais procurados pelos estudantes, pois é seguindo a carreira de magistrado que o candidato vai aplicar e exercer a justiça dentro do país.
Ingressando através dos concursos realizados pelos Tribunais de Justiça de cada estado, o Juiz de Direito também pode exercer a função eleitoral.
Fique com a gente que ao longo do texto vamos explicar tudo sobre esse cargo tão importante para o Brasil!
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Juiz Federal ou Juiz de Direito, qual a diferença?
Qual a função de um Juiz de Direito?
O juiz de direito, também conhecido como juiz estadual, tem como atribuições julgar os casos e decidir sobre conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base sempre na Constituição. Ele precisa julgar a maior parte das causas, independente da área, como: direito empresarial, penal, ambiental, tributário, do consumidor e cível, por exemplo.
Portanto, à justiça Estadual, tem como prioridade causas de competência residual, isto é, não são casos que diariamente vão competir à União.
Também existe uma subdivisão existente onde o juiz de direito toma conta do juizado especial, que julga todas as causas que são limitadas em até 40 salários mínimos, de menor complexidade. E esses processos geralmente não precisam de perícia, como por exemplo: cobrança indevida, atraso de voo, entre outros.
No começo, o juiz atua como juiz substituto, auxiliando outros juízes de Direito analisando e julgando processos e, depois de um tempo, o juiz substituto alcança a sua titularidade, o que geralmente acontece após o efetivo exercício da função por 2 anos.
Qual o perfil de um Juiz de Direito?
Apesar de ser subjetiva, essa pergunta engloba e passa muito sobre os pré requisitos que os juízes de direito precisam para alcançar a sonhada vaga.
Além de senso cívico, ética e vocação para a profissão, para concorrer a uma vaga em um certame público de Juiz de Direito, é necessário que o candidato possua experiência comprovada de, pelo menos, 3 anos de atividade jurídica, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004.
Antes disso, ele terá que cursar 5 anos em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC o curso de Direito.
Portanto, para uma pessoa se tornar Juiz de Direito, parte se do princípio que ela precisa de 8 anos de estudo com afinco e dedicação, afinal, esse é um dos concursos mais concorridos que existem.
Como são as etapas de prova do Juiz de Direito?
As provas do concurso público de juiz de direito são muito difíceis, o nível de exigência é muito grande, e por isso os disputantes ao cargo no TJ devem estar o mais preparados possível para conquistar a sonhada aprovação.
Agora que sabemos que os concurseiros precisam estudar muito, vamos conhecer todas as etapas de prova, juntamente com relação mínima de disciplinas cobradas no certame para juiz estadual.
1 – Prova Objetiva
O candidato nesta primeira etapa estará respondendo apenas questões objetivas. Geralmente são 100 perguntas divididas em 3 blocos para serem respondidas em até 5 horas. Essa prova possui caráter eliminatório e classificatório!
Veja abaixo detalhadamente a relação das disciplinas cobradas:
Bloco 1
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito do Consumidor
– Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 2
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito Constitucional
– Direito Eleitoral
Bloco 3
– Direito Empresarial
– Direito Tributário
– Direito Ambiental
– Direito Administrativo
2 – Prova Discursiva do concurso para Juiz de Direito
Nesta parte do certame será avaliado se o candidato possui domínio do conteúdo, exercício correto da norma culta juntamente com uma parte escrita excelente, já que diariamente na profissão esse será um dos principais recursos usados dentro das suas atribuições, que já falamos mais acima.
Vale a pena lembrar que para o candidato se dar bem nesta etapa, é preciso estar atento ao edital de publicação do concurso, prestando atenção em todo o material que deve ser cobrado.
Geralmente são cobradas duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório.
3 – Inscrição definitiva
Nesse momento que a vida do candidato é literalmente vasculhada de ponta a cabeça, é feita, além de uma avaliação médica e psicológica, uma sindicância da vida pregressa e uma investigação social de todos os candidatos que chegarem até essa fase.
Assim como nas duas primeiras etapas, essa fase também possui caráter eliminatório!
4 – Prova Oral
Sendo a última etapa eliminatória do concurso, na prova oral os candidatos são questionados pelos avaliadores. A prova é constituída de questões de pontos sorteadas na véspera, onde o candidato deve tecer comentários sobre determinados assuntos do conteúdo que foi passado no edital do exame.
5 – Prova de títulos
Por fim, de caráter apenas classificatório, a avaliação de títulos é feita para analisar as experiências profissionais já obtidas como diplomas e certificados, além de tempo de serviço na área.
Quanto é o salário de um Juiz de Direito?
Depois de falarmos sobre as atribuições, os pré-requisitos e todas as etapas de prova de um concurso público para Juiz de Direito, chegou a hora de falarmos do salário.
Como é um cargo estadual, ele vai variar de estado para estado do Brasil, mas o salário de um juiz gira em torno de R$ 30.000,00. E esse valor pode aumentar e muito se levarmos em conta todos os benefícios oferecidos pelo cargo, como: auxílio moradia, saúde, alimentação, gratificações e ajuda de custo.
Tomando como base um edital que saiu recentemente, para o concurso TJ MG Juiz Substituto, o salário inicial oferecido para o cargo era de R$ 30.404,42.
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